A BOA REFORMA NÃO DEFORMA
Dentro e fora do Congresso Nacional, luta-se por uma reforma política, uma luta que não é nova e vem se arrastando desde a primeira hora da Constituição de
Está certo que uma Constituição ruim é melhor que nenhuma Constituição. Criticá-la nada tem de censurável. Há muitos exemplos. Basta citar um: Benjamin Franklin, ao assinar a Constituição americana, escreveu: “Esta é a pior Constituição que podíamos fazer, mas, não tendo outra, aprovo-a”.
Houve muita divergência na elaboração da Carta de 88. Promulgada, porém, todos os presidentes juram cumpri-la... e vêm cumprindo. Sabe Deus como, mas vêm. Dizem os gregos que quando as coisas terminam bem, são boas. A Constituição de 88, segundo nossos gênios jurídicos, tem muitos defeitos e um deles, muito criticado, é o hibridismo, fato que transfere a governabilidade para os ombros do equilíbrio, da sensatez, da visão institucional do presidente, que deve estar vacinado contra a tentação totalitária.
E está, mais do que nunca, na exata hora de uma reforma política porque tem gente em Brasília de olhos arregalados demais. Hora, sim, de uma reforma política, e as razões são numerosas e urgentes. A hora é de estadista e não de mestre-de-obras. E a História tem sido mais generosa com os primeiros do que com os segundos. Este e outros temas têm gerado conflitos nos três poderes. Cabe ao presidente harmonizar conflitos. É indelével essa função.
A teoria da caneta e do Diário Oficial como instrumentos do poder, teoria muito chegada a Lula, sobretudo na decretação de MPs, agride o espírito democrático. Um Executivo todo-poderoso é incompatível com os ideais republicanos. Numa visão democrática moderna, vedada ao autoritarismo, sem vez num regime controlado por um Judiciário independente e um Legislativo forte. Que Lula coopere e apresse a tão esperada reforma política.
O mais alto cargo da Presidência é a coroa da democracia. Ela deve ficar sempre na cabeça. Tem espinhos, dignidade e grandeza, pois nela repousa todo o arcabouço do estado de Direito.
postado por Carlos Alberto do Banco às 9:21 PM
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///////// -BLOGO.ÉS.FERA-//////////
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"A DEFORMAÇÃO PRECISA DE REFORMA"
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Muitos criticam a nossa atual Constituição. Sou contra àqueles que fazem críticas desveladas à Constituição, muito embora se saiba que em seus traços devam se estabelecer assuntos prioritários, e que os seus elementos secundários se reduzam da própria natureza de cada um deles, ao contrário do sistema detalhista utilizado em nossa “Constituição Cidadã”.
Há um conceito amplo de Constituição que abrange todo o corpo institucional e político de uma sociedade. Assim, não há Estado sem uma delimitada forma organizacional, consequentemente, nessa acepção, é chamado de Estado Constitucional.
Mas, não há como negar o grande avanço no capítulo dos “direitos sociais e individuais” Daí fácil reconhecer a característica humanista da nossa Carta Magna, quando amplia os mecanismos jurídicos na defesa dos direitos humanos para obtenção desse fim.
Dessa forma, uma Constituição pode ser considerada um conjunto de forças políticas, sociais, culturais, econômicas, etc. que compõem o suporte da sociedade, como elemento determinante e ordenador de relações humanas, com eficácia normativa de uma realidade.
No entanto, por termos uma Constituição muito abrangente, ou seja, não sintética, muitas disposições deveriam ser tratadas como leis ordinárias, como por exemplo, os direitos do trabalhador (art. 7º), taxa de juros (art. 192), a questão fiscal e tributária precisa ser revista, etc. Outro fator, a falta de regulamentação de leis complementares ameaça a consolidação da Constituição Cidadã, como também a enxurrada de medidas provisórias, banalizando o conceito de urgência e relevância.
Por tais motivos, esperamos a reforma política.
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